A Ciência Para a Resolução de Crimes: o Papel da Botânica Forense no Âmbito Criminal.

Durante décadas, a ciência forense tem sido aliada das agências de aplicação da lei e, com a evolução da ciência da tecnologia, tornou-se indispensável para a solução de inúmeros casos criminais. É uma área muito ampla que tem como principal objetivo ajudar nas investigações da justiça, principalmente a criminal. Contudo, atualmente, a investigação nas Ciências Forenses tem evoluído bastante com o avanço de outras áreas das Ciências.

A Ciência Forense, também conhecida como Criminalística, é a responsável pela junção entre a ciência e o direito, estudando as provas deixadas no local do crime, que nos casos mais favoráveis, auxilia para descobrir a identidade do criminoso e as circunstâncias de como ocorreu o crime. A prova pericial torna se indispensável nos crimes que deixam vestígios, e a perícia criminal requisitada pela autoridade policial ou judiciária é a base decisória que direciona a investigação policial e o processo criminal. A Botânica é uma área muito ampla e de especial importância. Embora mereça mais reconhecimento, a Botânica Forense tem sido muitas vezes esquecida ou limitada a morfologia sistemática e taxonomia com a identificação de espécies e de plantas ilegais. Entretanto, a botânica forense inclui áreas tão diversas e especializadas como a Dendrocronologia, Limnologia e a Palinologia, Ficologia, Ecologia vegetal, Biogeografia, Botânica molecular e Fitoquímica. Possui exemplos diversos, como o pólen encontrado em evidências forenses são capazes de dar informações para associações sazonais ou para a localização geográfica. A presença de diatomáceas na medula femoral é capaz de confirmar morte causada por afogamento, assim como a sua composição pode indicar um possível local ou época. Desta forma, é inegável o reconhecimento da botânica forense como uma importante auxiliar na investigação e busca de evidências forenses. É, portanto, crucial a formação de profissionais com competências no reconhecimento de plantas e seus vestígios, na análise e interpretação de dados para uma correta avaliação e verdadeira ajuda na resolução de casos forenses, criminais ou outras questões legais que possam suscitar ajuda da Botânica Forense. O biólogo forense é o cientista que lida com vestígios de plantas, aplicando a seus conhecimentos e diversas técnicas de análise às provas recolhidas no local do crime, incluindo o pólen, fragmentos e resíduos de plantas, compostos químicos e DNA das plantas. Um dos temas atuais que envolvem a Biologia é a Ciência Forense, que pode ser definida como uma ciência multidisciplinar, uma vez que se utiliza muitas vezes de outras ciências para a análise apropriada de um possível vestígio. Assim como o Juiz recorre a vários elementos para formar sua convicção e aplicar a lei da melhor forma possível, o profissional forense aplica o conhecimento, nos mais diversos ramos da ciência, para melhor análise dos indícios encontrados na cena de um crime. A aplicação de técnicas como a Palinologia, as análises macro e microscópica de anatomia vegetal, os testes histoquímicos, e a extração e identificação de DNA para a identificação de espécimes, tem colocado as plantas como armas chaves contra o crime. Em países que são reconhecidos pelo seu desenvolvimento, a crescente popularização dos conhecimentos científicos possibilitou a legitimidade dos vestígios botânicos no âmbito forense, que passaram a não ser mais somente entendidos como auxiliares, mas também como determinantes para a convicção do juiz e do corpo de jurados. As possibilidades de se empregar a botânica no âmbito criminalístico são, deste modo, muito mais amplas, sendo possível auxiliar na investigação de toxinas vegetais e contribuir na análise do conteúdo estomacal de pessoas envenenadas, além de contribuir no rastreamento do ponto de origem de um carregamento de drogas e de toxinas em caso de bioterrorismo. A evolução da Ciência Forense tem relação com a evolução cientifica da Biologia, Química e Física, através da aplicação das tecnologias derivadas destas áreas do saber, as técnicas utilizadas na resolução de crimes, nos últimos 100 anos, refletem esta evolução. Entre as importantes contribuições dessas ciências podem ser citadas, por exemplo, a Física na balística, a Química da identificação e caracterização de moléculas químicas e a biologia na identificação humana com os grupos sanguíneos ABO, RH, entre outros. Devido ao caráter multidisciplinar do exame pericial, são necessários que peritos criminais, médicos e odontologistas associem técnicas periciais tradicionais às análises em Biologia molecular e exames de DNA com o intuito de apresentar resultados mais confiáveis e objetivos específicos. A disponibilidade de recursos naturais do Brasil é enorme e grande parte da população tem consciência disso, o país possui grandes riquezas como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Cerrado e outros biomas. Entretanto, o aprendizado envolvendo a flora necessita de melhores exemplificações e visualização. O termo utilizado por Wandersee; Schussler (2001), “cegueira botânica”, demonstra algumas razões para a falta de interesse pelos organismos vegetais. No ponto de vista dos autores, as pessoas possuem uma falta de capacidade em perceber a existência das plantas no ambiente em que vivem, o que leva à inabilidade de reconhecer tamanha importância das mesmas para biosfera e consequentemente para a humanidade.

A botânica forense vem auxiliando na resolução de evidências científicas para a solução de casos de assassinatos, em mortes acidentais, ou questionando casos de morte por meio de conexão entre a causa e a hora da morte, apontando ligações entre a identificação do criminoso e o crime, estabelecendo local e à época da morte através de pistas vegetais. Para que evidências botânicas sejam aceitas como provas no sistema judicial, legalmente, é exigido o reconhecimento de provas pertinentes em uma cena de crime, adequada coleta e preservação do material probatório, a manutenção apropriada de uma cadeia de custódia , o entendimento dos métodos dos ensaios científicos e a validação de novas técnicas forenses.

A palinologia, importante área da botânica, é o estudo do pólen, que corresponde ao gameta masculino vegetal e a identificação de espécies baseada nas características morfológicas do pólen, incluindo tamanho, origem e estruturas. Os grãos de pólen podem ser encontrados nas fossas nasais, cabelo, roupas, sapatos, carros, objetos roubados, entre outros objetos das vítimas. Assim é possível saber se o corpo foi encontrado no local original do crime e o caminho percorrido pelo criminoso. O pólen é capaz de fornecer pistas relacionadas ao horário em que foi aderido ao corpo da vítima, auxiliando também na localização exata da cena do crime. o clima e o período do dia interferem no desenvolvimento na liberação do grão de pólen, fornecendo informações relacionadas às variações sazonais, o que permite inferências quanto ao período do ano em que ocorreu o homicídio. Os critérios essenciais para a determinação do potencial forense do pólen incluem os métodos de dispersão, os níveis relativos de produção e o seu potencial de conservação, a sua permanência no solo, em objetos no local ou em detritos de folhas pode ser possível por anos dependendo do clima do local. Esta resistência à degradação também indica que a evidência forense recolhida e armazenada corretamente por muitos anos ainda pode conter pólen, sendo possível relacionar a evidência ao local do crime. A análise do pólen consiste em identificar a espécie de planta e permite estimar o percentual de cada um presente na mostra da prova. Depois da espécie ser identificada, é feita a correlação da planta com o local do crime. Assim, a importância das espécies vegetais com o material biológico usado na constituição de provas científicas para elucidar vários tipos de crime utilizando a técnica em botânica forense, deve ser cada vez mais valorizada.

A botânica forense trata da análise feita nas sementes, plantas ou vestígios botânicos encontrados na cena do crime, esses indícios podem fornecer pistas sobre o paradeiro da vítima ou de um suspeito, bem como informar sobre a presença de material entorpecente no local do crime, a partir da análise dos tecidos vegetais encontrados na vítima, a identificar a planta que interferiu na morte em questão e dizer se esta encontra-se no local onde o corpo foi encontrado. Quando há na cena do crime vestígios de material vegetal, a importância do conhecimento de botânica é evidenciada em diversas formas de análise forense. Por exemplo, com a verificação do conteúdo gástrico das vítimas é possível determinar o horário do óbito, identificar se a causa da morte é proveniente de ingestão de contaminantes, assim como estabelecer se o corpo encontrado é resultado de homicídio ou suicídio. Outro aspecto também importante é a identificação de uma possível mudança de local onde a vítima foi assassinada para onde o corpo foi encontrado, de acordo com as características dos fragmentos de vegetação encontradas no corpo da vítima. Há uma grande variedade de materiais botânicos que podem ser úteis na solução de crimes, como folhas, flores, frutos, sementes, caule, raízes, pólen, algas e madeira. Muitos estudos comprovaram que a botânica forense pode desempenhar um papel muito importante nas investigações criminais, como da identificação de estruturas da planta, na localização geográfica e da prevalência de determinada espécie que em um local pode se configurar como peça-chave para a resolução de crimes. Desta forma, essa técnica é muito útil pois tem como principais motivos fazer busca para alcançar provas do crime e comprovar acusações de testemunhos por meio de vestígios de plantas e sementes recolhidas no local.

o primeiro caso a utilizar a botânica forense na resolução de um crime foi o do bebê Charles Lindbergh Junior, em 1932. Uma escada de madeira foi usada para obter acesso ao segundo andar da residência da família e sequestrá-lo. a identificação da madeira foi necessária e eficaz para fornecer evidências contra Bruno Richard Hauptman condenado pelo crime de sequestro e assassinato do bebê. Arthur Koehler, um especialista em identificação de madeira do Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal dos EUA, identificou as quatro espécies de árvores coníferas usadas para construir a escada, por meio de uma análise microscópica dos padrões das fibras da madeira. Em seguida, as marcas de ferramentas deixadas na madeira durante a construção da escada foram analisadas. Koehler utilizou luz oblíqua em uma sala escura para observar as incisões na madeira. as marcas na escada combinavam exatamente com aquelas feitas pela ferramenta de moldar madeira encontrada na casa de Hauptman. Assim, Koehler comparou os anéis de crescimentos anuais e os padrões de nó na madeira da escada com uma parte de madeira cortada no sótão de Hauptman. O padrão de nós e os anéis de crescimento da escada correspondiam exatamente à extremidade exposta da madeira no sótão, apoiando a acusação da promotoria de que uma parte da madeira tinha sido removida para construir a escada. Este caso exemplifica como a anatomia das plantas, a sistemática vegetal e o estudo de dendrologia são eficazes na determinação de um crime.

Outro caso em que a botânica forense foi indispensável, é o Caso Magdeburg. Em fevereiro de 1994, na cidade de Magdeburg, na Alemanha, trinta e dois esqueletos humanos do sexo masculino foram encontrados em uma vala. A identidade de todas as vítimas e de seus assassinos era desconhecida. Para saber o que aconteceu, a identificação da época do ano em que os assassinatos ocorreram seria fundamental para resolver o caso. Desta forma a análise polínica foi realizada em vinte e um crânios e, nas cavidades nasais de sete deles, havia quantidades elevadas de grão de pólen de espécies vegetais que liberam pólen durante os meses de junho e julho. Essa análise contribuiu com a hipótese de que os esqueletos pertenciam a soldados soviéticos que haviam sido assassinados pela polícia secreta em junho de 1953.

Para solucionar o Caso Hoepplinger também utilizou-se a Botânica Forense. Uma jovem mulher foi assassinada por seu marido na sala de estar de sua casa.

Sua cabeça tinha sido atingida por um objeto contundente, e vestígios de plantas e escoriações estavam em seu corpo e roupas. Inicialmente, o marido insistiu que ela foi encontrada no sofá, mas quando o material vegetal combinou com outros tipos de vegetação na entrada da garagem, ele mudou sua história. Outras investigações levaram à identificação de um tijolo na lagoa atrás da casa, contendo cabelo e tecido da vítima. A ligação do marido à arma e ao local do crime foi devido à mancha na camiseta que ele estava usando quando disse que encontrou o corpo de sua esposa. As análises microscópicas forenses realizadas identificaram as espécies de algas na camisa como sendo as mesmas encontradas na lagoa, estabelecendo, assim, a ligação entre o marido e a arma do crime.

Nos últimos anos houve um grande crescimento da investigação forense no Brasil, assim como, enormes avanços relacionados às técnicas de biologia é botânica forense. Ao perito cabe um papel fundamental em todo o processo, desde a coleta do vestígio biológico até a apresentação do laudo pericial. É do perito a principal responsabilidade no resultado apresentado, e assim sendo é extremamente importante que se evite erros, muitos estudos comprovaram que a Botânica Forense pode desempenhar um papel importante nas investigações criminais.